Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídios qualificado e tentado (duas vezes). Prisão preventiva. Inidoneidade do Decreto prisional e excesso de prazo na formação da culpa. Matérias não apreciadas pelo órgão colegiado do tribunal de origem. Supressão de instância. Risco sanitário imposto pela pandemia da covid-

19 - NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DA RECOMENDAÇÃO 62/CNJ. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ... (Continua)