Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em aresp. Apontamento de suposto erro material. Vício que não diz respeito ao tema do prequestionamento, mas sim a inexatidões objetivas que não comprometam a solução judicial. Embargos de declaração do particular rejeitados.

1 - Ocorre erro material quando o julgado embargado revela alguma imprecisão em seus aspectos objetivos, falha esta que se mostra inexpressiva e que não comprometa a solução judicial, como sói acontecer com a veiculação de determinados números em cálculos - que não apresentem lógica nenhuma ao caso -, ou a menção equivocada a certos dados do processo (nome da parte, datas), desde que, como dito, não passem de evidente inexatidão dos elementos, celeremente corrigíveis pelo Órgão Julgador. ... (Continua)