Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração em agravo interno no recurso especial. Omissão. Acolhimento. Ausência de efeitos modificativos.
1 - A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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