Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de vício ensejador dos aclaratórios. Embargos de declaração de departamento estadual de trânsito do estado do maranhão. Detran/ma rejeitados.
1 - Embargos de Declaração que sustentam a desnecessidade de revolvimento de matéria fático probatória para a apreciação das razões do Recurso Especial. ... ()
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