Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de inadimplemento contratual de produtos derivados do petróleo. Prescrição. Prazo decenal. Súmula 568/STJ. Recurso especial provido.
1 - Ação de inadimplemento contratual de produtos derivados do petróleo. ... ()
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