Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8190.5688.2409

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Vícios. Inexistência.

1 - Alegação de omissão quanto à análise de precedentes jurisprudenciais do STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF