Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso em mandado de segurança. Concurso público. Desistência de candidato convocado para preenchimento de vaga prevista no edital. Existência de direito subjetivo do candidato classificado imediatamente após, que passa a ser considerado como classificado dentro do número de vagas abertas. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração de estado do rio grande do sul rejeitados.

1 - Embargos de declaração alegando omissão quanto às alegações constantes das contrarrazões, que, a seu ver, demonstrariam circunstâncias fáticas que afastariam o direito do particular ao preenchimento da vaga intentada. ... (Continua)