Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Omissão. Justiça gratuita. Deferimento. Matéria constitucional. Análise. Impossibilidade. Obscuridade. Inexistência.
1 - Existe omissão no acórdão embargado quando não há análise do pedido de justiça gratuita. ... ()
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