Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Cabimento. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Ocorrência. Constrição que perdura por quase cinco anos. Constrangimento ilegal.

1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal têm refinado o cabimento do habeas corpus, restabelecendo o seu alcance aos casos em que demonstrada a necessidade de tutela imediata à liberdade de locomoção, de forma a não ficar malferida ou desvirtuada a lógica do sistema recursal vigente. ... (Continua)