Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Previdenciário. Concessão de aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Livre convencimento do magistrado. Ausência de fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada.agravo regimental a que se nega provimento.
1 - O agravo regimental não apresentou fato novo capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada que deu provimento parcial ao recurso especial interposto pela Autarquia Previdenciária. ... ()
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