Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inexistência. Questões analisadas no aresto recorrido.

1 - Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado. Sem se configurar ao menos uma dessas hipóteses, devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida, exatamente o que se afigura no caso. ... (Continua)