Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Fundamento constitucional. Não conhecimento.

1 - A discussão de aresto solvido sob nítido enfoque constitucional não cabe na via especial. In casu, a Corte de origem analisou a possibilidade de execução provisória contra a Fazenda Pública tomando por base o art. 100, § 1º, da Carta da República. ... (Continua)