Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Acolhimento para supressão de obscuridade. Manutenção da conclusão do julgado.
1 - Ação de indenização movida por empresa demandada pela Microsoft, mediante ação de busca e apreensão, para vistoria de seus computadores e verificação da ocorrência de pirataria de «software". ... ()
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