Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Aposentadoria por invalidez. Aspectos econômicos, sociais e culturais do segurado. Valoração da prova colhida na instância ordinária. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

I - Conforme a jurisprudência do STJ, «A concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além dos elementos previstos na Lei 8.213/91, art. 42, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que o laudo pericial apenas tenha concluído pela sua incapacidade parcial para o trabalho. Precedentes. Agravo regimental não provido (STJ, AgRg no REsp 1338869/DF, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/11/2012). ... (Continua)