Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Reformatio in pejus indireta. Sentença anulada em decorrência de preliminar arguida exclusivamente pela defesa. Supressão de instância. Impossibilidade.

1 - Se a alegação de reformatio in pejus indireta não foi arguida nem examinada pelo Tribunal de origem, não pode ser apreciada diretamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)