Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro e tráfico de entorpecentes. Pedido para recorrer em liberdade. Impossibilidade. Decisão devidamente fundamentada.

1 - A privação da liberdade, até mesmo após a prolação de sentença condenatória, deve estar revestida de elementos que demonstrem, concretamente, a necessidade da medida, em atenção aos princípios da cautelaridade e da presunção de inocência. ... (Continua)