Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Acórdão recorrido que acolhe preliminar para extinguir ação de prestação de contas. Entendimento reformado em sede de recurso especial. Necessidade de devolução dos autos à origem para prosseguir na análise do mérito.

1 - A teoria da causa madura não se aplica a esta Corte Especial, pois, por determinação constitucional, só se pronuncia acerca de matéria devidamente debatida e prequestionada na origem. ... (Continua)