Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Causa de pedir. Não analisada. Sentençacitra petita. Possibilidade de anulação pelo tribunal a quo.

1 - O juizo de origem examinou apenas uma das duas causas de pedir aduzidas na inicial, o que representaria ofensa aos arts. 128 e 460 ambos do CPC, conforme concluiu o colegiado de origem. ... (Continua)