Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Acórdão de 2º grau prolatado, majoritariamente, por juízes convocados. Anulação do julgado, para que outro fosse realizado. Recurso visando a denegação da ordem ou a análise da questão, pela Corte Especial. Superveniência da realização de novo julgamento, pelo tribunal de origem, com trânsito em julgado. Perda do interesse recursal. Recurso prejudicado.

I - Postula-se, no Regimental, a reforma da decisão do Relator, que concedeu monocraticamente a ordem, para determinar a renovação do julgamento da Apelação, no Tribunal de 2º Grau. ... (Continua)