Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Furto qualificado. Tentativa. Rompimento de obstáculo. Princípio da insignificância. Valor supostamente reduzido da res furtiva. Inaplicabilidade. Reconhecimento da forma privilegiada do art. 155, § 2º do CP. Ausência de manifestação da autoridade apontada como coatora. Supressão de instância.

1 - Segundo a novel orientação desta Corte Superior, ratificada pela Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se conhece de habeas corpus impetrado em substituição ao cabível recurso constitucional. ... (Continua)