Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de divergência em recurso especial. Civil e consumidor. Ação de cobrança. Enriquecimento sem causa. Declaratória de ineficácia de quitação de débito. Privatização da copesul. Aquisição de ações. Moedas de privatização. Valores cobrados a maior. Ressarcimento em dobro. Cabimento. Má-fé da instituição financeira caracterizada. Incidência do art. 42, parágrafo único, do CDC. Litigância de má-fé. Ausência de similitude fática entre os arestos.

1 - Litigância de má-fé. Ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e aquele apontado como paradigma (REsp 323.266-SP). ... (Continua)