Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Incompletude do inteiro teor das contrarrazões. Agravo de instrumento não conhecido. Omissão e contradição. Inexistência. Pretensão de reexame.

1 - Inexistindo qualquer das hipóteses descritas no CPC, art. 535, os embargos de declaração devem ser rejeitados. Os embargantes, em verdade, pretendem que seja reexaminado o mérito da controvérsia, circunstância vedada nos estreitos limites dos aclaratórios. ... (Continua)