Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Processual civil. Omissão. Inocorrência. Pedido de assistência judiciária gratuita. Decisão monocrática que negou provimento ao agravo. Insurgência da ré.

1 - Violação do CPC, art. 535 não configurada, pois clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. ... (Continua)