Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Acórdão dos embargos de declaração. Violação do art 535 do CPC não configurada. Rediscussão do mérito.
1 - Trata-se, originariamente, de Ação Ordinária na qual se debate adicional de insalubridade e contribuição para a seguridade social. A sentença de procedência parcial foi mantida pelo Tribunal de origem. ... ()
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