Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Pis e Cofins. Base de cálculo. Inclusão do ICMS. Súmula 68/STJ e Súmula 94/STJ.
1 - O ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme as Súmula 68/STJ e Súmula 94/STJ. ... ()
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