Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Recurso em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Recorrente foragido. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Atuação reiterada e especializada dos recorrentes no roubo armado a agências dos correios. Garantia da ordem pública. Recurso a que se nega provimento.- a condição de paciente que se encontra foragido é suficiente, por si só, para ensejar a decretação da prisão preventiva com fim de assegurar a aplicação da Lei penal.- do mesmo modo, mostra-se suficientemente fundamentada a segregação em hipótese na qual os recorrentes são acusados da prática de assaltos a agências de correios, em ao menos duas cidades, mediante uso de arma de fogo e concurso de pessoas.- a habitualidade e especialização denotadas pelas peças dos autos, bem como indícios de cometimento de delitos anteriores, confessados por um dos recorrentes, justificam a imposição da segregação fim de garantir da ordem pública.recurso a que se nega provimento.