Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8200.9259.9171

1 - STJ Administrativo. Processual civil. Fornecimento de medicamentos. Ausência de omissões. Inviabilidade. Pedido de suspensão do feito. Recursos repetitivos desafetados ou cuja matéria discutida é estranha ao presente feito. Rejeição dos embargos declaratórios.

1 - Cumpre destacar que o recurso especial 1.144.382/AL foi retirado do regime dos representativos de controvérsia, razão pela qual não mais subsiste o motivo para a suspensão do trâmite do presente feito. ... ()

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