Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Execução. Erro material. Ocorrência. Efeitos infringentes. Possibilidade. Citação da Fazenda Pública. Necessidade.

1 - O erro material não decorre de juízo de valor ou de aplicação de uma norma jurídica sobre os fatos do processo, sendo possível sua correção a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento das partes, haja vista que não transita em julgado. Precedentes. ... (Continua)