Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8200.9289.7418

1 - STJ Agravo regimental em embargos de divergência. Processual civil e previdenciário. Cotejo analítico. Transcrição de ementas dos julgados confrontados. Divergência não demonstrada.

1 - De acordo com o art. 266, § 1º, c/c o art. 255, § 2º, ambos do Regimento Interno do STJ - RISTJ, o embargante deverá, à título de demonstração da divergência, transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF