Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto praticado mediante escalada. Ausência de vestígios. Perícia. Prescindibilidade, in casu. Agravo não provido.

1 - No que tange à imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça tem-se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo (HC Acórdão/STJ, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, Dje 27/2/2020) ... (Continua)