Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Medida desproporcional. Quantidade não relevante de drogas. Cautelares diversas de prisão. Suficiência.

1 - O tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social. Ainda que conste do decreto prisional referência à presença de menor no local da abordagem policial, ao analisar as circunstâncias do caso, os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar como a prisão. ... (Continua)