Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da lide e impossibilidade. Embargos rejeitados. Aplicação de multa.
1 - O acórdão embargado já examinou todas as questões suscitadas pela embargante não incorrendo em nenhum dos vícios apontados no CPC, art. 535. ... ()
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