Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Direito previdenciário. Auxílio-acidente. Incapacidade parcial. Reversibilidade. Entendimento firmado no julgamento do Resp1.112.886/SP, representativo de controvérsia. Hipótese que coaduna com o posicionamento desta corte. Aplicação da multa prevista no CPC, art. 557, § 2º.

1 - Na esteira do que foi decidido no Recurso Especial 1.112.886/SP, representativo de controvérsia, a concessão do auxílio-acidente depende do reconhecimento do nexo causal entre a moléstia incapacitante e o trabalho exercido pelo segurado, sendo desnecessário investigar a irreversibilidade da doença. ... (Continua)