Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Processual civil. Ausência de violação do CPC, art. 535. Correção monetária. Deflação. Aplicação do índice negativo quando houver. Possibilidade com a ressalva de que, se o valor principal for negativo, deverá prevalecer o valor nominal. Decisão da Corte Especial no Resp1.265.580/RS. Sobrestamento do feito. Tema sob repercussão geral. Desnecessidade.

1 - O reconhecimento da repercussão geral pela Suprema Corte não enseja o sobrestamento do julgamento dos recursos especiais que tramitam no STJ. ... (Continua)