Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Início de prova material corroborado por robusta prova testemunhal.

1 - A alegação genérica de violação do CPC, art. 535, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF. ... (Continua)