Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Roubo. Condenação. Crime consumado. Saída da vigilância da vítima. Desnecessidade. Exame das provas. Vedação. Majorante do uso de arma. Apreensão e perícia. Prescindibilidade. Não conhecimento. Regime aberto. Pleito superado.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... (Continua)