Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8200.9369.7192

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Acórdão. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Petição eletrônica. Ausência de identidade entre o advogado subscritor e o titular da assinatura digital. Resolução STJ 1/2010. Agravo regimental inexistente. Precedentes.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()

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