Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso incapaz de alterar o julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Não demonstrado.
1 - Não importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adotou, para a resolução da causa, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta, mesmo que diversa da pretendida pelo recorrente. ... ()
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