Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito civil. Agravo regimental no recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Julgamento extra petita. Uso indevido da marca. Precedentes. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a questão discutida nos autos. ... (Continua)