Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Excesso de prazo. Matéria não apreciada na origem. Supressão de instância. Súmula 52/STJ. Fundamentação idônea da custódia preventiva. Reiteração delitiva.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator, arrimada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. Precedentes. ... (Continua)