Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prescrição. Questão de ordem pública. Necessidade de prequestionamento. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, na instância especial, é vedado o exame ex officio de questão não debatida na origem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, como a prescrição. ... (Continua)