Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Processual civil. Prescrição. Não ocorrência. Súmula 150/STF.

1 - A Súmula 150/STF estabelece idêntico prazo prescricional da ação de conhecimento para o processo de execução, que, no caso dos autos, é de cinco anos, podendo ser interrompido uma única vez, recomeçando a correr pela metade, nos termos do Decreto 20.910/1932, art. 9º. Precedentes. ... (Continua)