Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da Lei penal. Fuga do réu do distrito da culpa logo após o crime. Superveniência de sentença de pronúncia. Manutenção da custódia cautelar. Recurso desprovido.

1 - O decreto de prisão preventiva, mantido pela sentença de pronúncia, está satisfatoriamente motivado, com a indicação de elementos concretos, na garantia da aplicação da lei penal e na conveniência da instrução do processual, tendo em vista que o acusado se evadiu do distrito da culpa, logo após o crime de homicídio de que é acusado. ... (Continua)