Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8200.9534.5618

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sindicato. Substituição processual. Legitimidade. Liquidação e execução. Agravo não provido.

1 - É firme o entendimento desta Corte no sentido de que «os Sindicatos agem em juízo na qualidade de substitutos processuais, tendo ampla legitimidade ativa para agir tanto nos feitos cognitivos, quanto nas liquidações, como, ainda, nas execuções (REsp 1.225.034/RJ, Rel. Min. ELIANA CALMON, Segunda Turma, DJe 22/10/12). ... ()

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