Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Latrocínio. Excesso de prazo. Regular andamento do feito. Instrução criminal encerrada. Incidência da Súmula 52/STJ. Agravo improvido.

1 - A despeito do tempo de prisão, não se constata excesso de prazo na hipótese, tendo em vista o andamento regular do feito, com o fim da instrução (Súmula 52/STJ), estando o processo em andamento regular, tendo inclusive sido a prisão preventiva revisada na sua cautelaridade em 18/06/2021. ... (Continua)