Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Inexistência de omissão. O reconhecimento de omissão no julgamento de recurso supõe que a questão tenha sido ativada e a respeito dela o Juiz ou tribunal não tenha se manifestado, disso não se tratando na espécie. Agravo regimental desprovido.