Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração e embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo em recurso especial. Contradição sanada. Embargos infringentes. Interesse. Ausência. Dispositivos legais. Indicação. Instâncias ordinárias. Desnecessidade. Prequestionamento. Juros bancários. Juros moratórios. Súmula 254-stf. Indenização.
1 - Acolhem-se embargos de declaração para sanar contradição verificada no acórdão embargado. ... ()
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