Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Cumprimento de sentença. Depósito judicial. Correção monetária e juros. Responsabilidade do banco depositário. Decisão agravada mantida. Improvimento.

1 -- O entendimento deste STJ é de que, efetuado o depósito judicial no valor da execução, cessa a responsabilidade do devedor sobre os encargos da quantia depositada, eis que tal responsabilidade passa a ser do banco depositário. ... (Continua)