Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Razões recursais dissociadas do conteúdo da decisão atacada. Ineficácia como meio de modificação do pronunciamento judicial. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Enunciado sumulares 284/STF e 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - À parte incumbe manifestar a sua irresignação com dialética suficiente para evidenciar eventual desacerto do pronunciamento atacado, sob pena de, não o fazendo, ter o seu recurso fadado ao insucesso. Aplicação do princípio da dialeticidade e do Súmula 284/STF. ... (Continua)