Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Demanda postulando diferenças de correção monetária incidente sobre restituição de reserva de poupança a ex-participante de plano de previdência privada. Decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do fundo previdenciário para pronunciar a prescrição da pretensão deduzida na inicial.insurgência do autor.

1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admite-se o recebimento, como agravo regimental, de aclaratórios opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito, quando manifesto o caráter infringencial do reclamo. ... (Continua)